Mais de R$1,4 bilhão foi investido em licitações para obras de infraestrutura rodoviária e demais melhorias no sistema viário de Minas Gerais. Esse valor foi licitado, entre julho e outubro…
O Projeto de Lei (PL) nº 3.569/2024, proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL/SP), determina a proibição do uso de pneus recapados. Esse impedimento causa uma desigualdade entre as empresas, afetando…
Na noite dessa terça-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei nº 7.063/2017, que institui o novo marco legal das parcerias público-privadas…
Passados mais de 90 dias da aprovação na Câmara dos Deputados, o principal projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária começará a tramitar de fato no Senado…
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15), que “chegou a hora de levar a sério” a revisão de gastos públicos no Brasil. Segundo a ministra,…
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que, para o cenário economicamente positivo do Brasil ser, de fato, sustentável, é fundamental que o Congresso Nacional mantenha o foco na…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC). A decisão será comunicada à presidência da República. Foram…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, de forma unânime, que são inválidas as multas punitivas de 150% em processos tributários. Elas são aplicadas quando há sonegação fiscal, fraude ou…
A Receita Federal notificou 3.148 empresas sobre divergências encontradas nas informações prestadas em relação ao PIS e à Cofins no ano-calendário de 2021. A soma dessas divergências ultrapassa R$ 919…
A taxação de empresas multinacionais, proposta pelo governo em medida provisória (MP) publicada na quinta-feira (3), não é uma novidade no Brasil. Na verdade, ela busca adequar a legislação brasileira…